Enquete do TVR 369/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.258, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 7 de junho de 2023, a outorga à Rádio Clube São Domingos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Domingos, Estado de Santa Catarina.