Enquete do EMC 2187/2025 PL261424 => PL 2614/2024
Emenda Aditiva ao PNE, acresce o art. 24, renumerando-se o atual art. 24 para art. 25 do Projeto de lei 2614/24
Emenda Aditiva ao PNE, acresce o art. 24, renumerando-se o atual art. 24 para art. 25 do Projeto de lei 2614/24