Enquete do EMC 1946/2025 PL261424 => PL 2614/2024
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 24 ao Projeto de Lei, renumerando o atual art. 24 para art. 25.
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 24 ao Projeto de Lei, renumerando o atual art. 24 para art. 25.