Enquete do REQ 51/2025 CMADS

Requer a realização de Seminário conjunto das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para tratar dos impactos da Mineração em Terras Indígenas e a correlação com a Lei 14.701/2023 e a Mesa de Conciliação no Supremo Tribunal Federal.