Enquete do EMC 1193/2025 PL261424 => PL 2614/2024

Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24 e Emenda Modificativa, referente aos Objetivos 11 e 13 e às Metas 11.a, 11.b, 11c, 11.d, 13.a, 13.b e 13.c do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

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