Enquete do REQ 30/2025 CLP
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema “Funcionamento do mercado de dados digitais e acesso à informação em rede”.
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema “Funcionamento do mercado de dados digitais e acesso à informação em rede”.