Enquete do EMC 1059/2025 PL261424 => PL 2614/2024

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.4 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei; e Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único à Estratégia 6.4 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei.

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