Enquete do EMC 1040/2025 PL261424 => PL 2614/2024

Emenda Aditiva ao PNE, que acresce o Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e Emenda Modificativa, referente aos Objetivos 11 e 13 e às Metas 11.a, 11.b, 11.c, 11.d, 13.a, 13.b e 13.c do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.