Enquete do EMC 531/2025 PL261424 => PL 2614/2024
Emenda modificativa ao PNE, referente ao caput do Art. 23 do PL 2614/2024 e Emenda aditiva, que acresce o parágrafo único ao Art. 23 do PL 2614/2024.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao caput do Art. 23 do PL 2614/2024 e Emenda aditiva, que acresce o parágrafo único ao Art. 23 do PL 2614/2024.