Enquete do MSC 535/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.938, de 11 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2018, que renova, a partir de 2 de dezembro de 2016, a permissão outorgada à Radio Tropical FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Birigui, Estado de São Paulo.