Enquete do EMC 226/2025 PL261424 => PL 2614/2024
Emenda Supressiva ao PNE, referente ao artigo 8º, parágrafo 1º, inciso V, do Projeto de Lei.
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Emenda Supressiva ao PNE, referente ao artigo 8º, parágrafo 1º, inciso V, do Projeto de Lei.