Enquete do PRL 2 CCOM => PL 4225/2020
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste e do PL 799/2023, apensado, com Substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste e do PL 799/2023, apensado, com Substitutivo.