Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 468/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.674, de 3 de outubro de 2023, que renova a permissão outorgada à Santa Luzia Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Luziânia, Estado de Goiás.