Enquete do PAR 1 CICS => PL 3190/2023

Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 3.190/2023 - Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.