Enquete do TVR 323/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.325, de 13 de dezembro de 2016, que renova permissão outorgada à Fundação Cultural Aurora do Povo - FUNCAP, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Aurora, Estado do Ceará.