Enquete do MSC 501/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.877, de 2 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2018, que renova, a partir de 17 de setembro de 2016, a permissão outorgada à Rádio Caboronga de Ipirá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipirá, Estado da Bahia.