Enquete do MSC 504/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.030, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 10 de junho de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio FM Rubiataba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rubiataba, Estado de Goiás.