Enquete do MSC 505/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.904, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 2 de outubro de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio A Voz do Sertão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco.