Enquete do TVR 310/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.144, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 17 de novembro de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul.