Enquete do REQ 70/2025 CE

Requer alteração de disposições ao Requerimento nº 57/2025, para fixar a composição da Subcomissão Especial em até seis membros titulares e seis suplentes, bem como definir o prazo de funcionamento em até cento e oitenta dias, prorrogáveis por mais noventa dias, no âmbito da Comissão de Educação.