Enquete do TVR 306/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.381, de 10 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Alecrinense de Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Alecrim, Estado do Rio Grande do Sul.