Enquete do TVR 302/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.154, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.