Enquete do TVR 288/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.907, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 24 de novembro de 2016, a permissão outorgada ao Sistema Vanguarda de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.