Enquete do MSC 465/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.845, de 8 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 11 de novembro de 2015, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Rio Madeira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manicoré, Estado do Amazonas.