Enquete do MSC 435/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.308, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Clube Ararense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araras, Estado de São Paulo.