Enquete do TVR 254/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.941, de 18 de julho de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Ortigueira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ortigueira, Estado do Paraná.