Enquete do TVR 248/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.433, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2023, que renova permissão outorgada à Rede Norte de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.