Enquete do TVR 246/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.761, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Rádio FM Iguatu Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iguatu, Estado do Ceará.