Enquete do TVR 245/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.758, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de 29 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Amazônia Comunicação e Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Repartimento, Estado do Pará.