Enquete do TVR 227/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.181, de 27 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2019, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Metropolitana FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.

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