Enquete do MSC 370/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.432, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, que renova, a partir de 30 de junho de 2016, a permissão outorgada à Rádio Zé Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.