Enquete do EMC 1/2025 CDU => PL 256/2022

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PROJETO DE LEI N° 256, DE 2022 Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer que a obrigatoriedade de sinalização em Braille e Libras. EMENDA MODIFICATIVA