Enquete do PRL 1 CFT => PL 2652/2024

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2652/2024, do PL 3504/2024, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.