Enquete do PL 1460/2025

Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para dispor sobre o fomento da União à criação de Centros de Acompanhamento e Desenvolvimento destinados a atender educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.