Enquete do PL 1459/2025
O Projeto de Lei 1459/25 cria Centros Psicopedagógicos em Saúde Mental para Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades, Superdotação e Transtornos do Neurodesenvolvimento no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é promover a saúde mental e oferecer suporte especializado para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional dessas crianças e adolescentes. De acordo com o texto, em análise na Câmara dos Deputados, os centros serão implantados, financiados e administrados conforme pactuado pelos gestores do SUS, a fim de atender à demanda da região. Os centros integrarão a Rede de Atenção Psicossocial, atuando de forma articulada com os demais pontos de atenção à saúde e com as escolas públicas. Atribuições “Estudos mostram que a falta de identificação precoce e de suporte adequado pode comprometer o pleno desenvolvimento desses sujeitos, levando ao comprometimento de suas capacidades plenas e dificultando sua inclusão social”, avalia o deputado Eduardo Velloso (União-AC), autor do projeto. “Assim, a implementação desses centros contribuirá para suprir uma lacuna histórica no SUS e no sistema educacional brasileiro, criando espaços onde crianças e adolescentes com altas habilidades, superdotação e transtornos do neurodesenvolvimento possam ser compreendidos, valorizados e estimulados a alcançar todo o seu potencial”, acrescentou. Atribuições O projeto prevê como atribuições dos centros psicopedagógicos: - o diagnóstico precoce de altas habilidades, superdotação e transtornos do neurodesenvolvimento em crianças e adolescentes; - a formulação de programas individualizados para o desenvolvimento de competências sociais e acadêmicas; - o atendimento especializado, individual ou em grupos terapêuticos, por equipe multidisciplinar composta por pedagogos, psicólogos, médicos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais; - a assistência em saúde mental para casos de sofrimento psíquico decorrente de comorbidades de menor complexidade; - o apoio, a capacitação e a supervisão para pais, responsáveis e professores. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei