Enquete do PL 1294/2025

Ponto negativo: O georreferenciamento é uma das ferramentas mais eficazes de combate a ilícitos fundiários e ambientais, permitindo identificar sobreposição de áreas, ocupações ilegais e uso de terras embargadas. Com a postergação até 2030, abre-se espaço para que práticas como a criação de gado em áreas embargadas continuem a ocorrer sem fiscalização adequada, prejudicando a imagem do agronegócio brasileiro e dificultando o cumprimento de compromissos ambientais internacionais.

Ponto positivo: Deveria facilitar a burocracia na regularização fundiária e na documentação junto ao cartório.

Ponto negativo: Premia a Inadimplência: Quem gastou tempo e dinheiro para fazer o georreferenciamento dentro do prazo se sente punido, enquanto quem ignorou a lei é beneficiado com a anistia. Custo Jogado Fora: Quem cumpriu a obrigação vê o investimento como perdido, já que outros foram dispensados de fazê-lo. Injustiça e Desvalorização: Cria uma sensação de injustiça e desvaloriza a propriedade daqueles que se regularizaram, equiparando-a à de quem permanece na informalidade.

Ponto negativo: Profissional habilitado esta sobrando oque esta atrapalhando georreferenciamento é os altos custos de emolumentos cartoriais e a ma distribuição dos custa para area de pequeno porte e grande portes produtivos, hoje eu como agrimensor credenciado no sigef estou sofrendo com esses custos pois os clientes preferem ficar sem negociar a propriedade ou sem regular sau retificação de imovel rural pois os custo do meu serviço que é abaixo dos emolumentos das circunscrições imobiliárias estão altíssimos

Ponto negativo: A aprovação do PL nº 1294/2025, que prorroga o prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais inferior a 25 ha, traria impactos negativos relevantes, como a perpetuação da insegurança jurídica em áreas com registros imprecisos, dificultando a resolução de conflitos fundiários com áreas sobrepostas, como se ver no SICAR e favorecendo práticas como a grilagem; além disso, à desvalorização de terras de pequeno porte e comprometeria o planejamento territorial do Estado Brasileiro.

Ponto negativo: Cadê a segurança juridica das propriedades. Sou de direita, porém se aprovarem este PL, vou repessar meu apoio.

Ponto negativo: Os proprietários de áreas menores tiveram anos para procurarem um profissional e fazer ó georreferenciamento, porém só fazem quando o prazo vence e não conseguem movimentar nada na matrícula. Se estender o prazo, vão continuar sem fazer e vão atrás somente quando o novo prazo vencer.

Ponto negativo: Grilagem de terras e invasões. Desmatamentos ilegais e outros problemas ambientais, causados pelo agronegócio. Processos jurídicos com informações duvidosas. Problemas contratuais na hora de comprar e vender, tendo em vista que em muitos lugares o valor da propriedade é por metro quadrado.

Ponto positivo: Não há nenhum ponto positivo. O PL é um retrocesso jurídico para o Brasil.

Ponto negativo: O § 3o do Art 176 da Lei de Registro Público, garante a isenção de custos para propriedades abaixo de 4 módulos, que é o mesmo art que determina a exigência do Geo. Os altos custos estão nas taxas de cartórios e a maldita burocracia desse País. Praticamente as propriedades que serão atingidas pelo prazo, abaixo de 25 ha, estão abaixo de 4 módulos. Exigir dos Registros que não cobrem para gerar uma matricula e inúmeras taxas já irá reduzir mais da metade o custo. Absurdo esse PL.