Enquete do TVR 190/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.984, de 24 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2024, que renova, a partir de 19 de agosto de 2016, a outorga à Rádio Vale Aprazível Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.