Enquete do MSC 320/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.748, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, que renova, a partir de 27 de outubro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Candelária FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Horizonte do Oeste, Estado de Rondônia.