Enquete do TVR 184/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.748, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Candelária FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Horizonte do Oeste, Estado de Rondônia.