Enquete do REQ 28/2025 CSAUDE

Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a adesão e a permanência dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), em conformidade ao disposto na Resolução CAISAN nº 7, de 26 de julho de 2024.