Enquete do RIC 979/2025

Solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 4.400/2008, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a concessão de dois salários mínimos de benefício mensal ao idoso carente com cem anos ou mais.