Enquete do RIC 976/2025

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, acerca de edital do BNDES que estabelece exclusivamente a participação de arquitetos e urbanistas negros, o que pode caracterizar possível violação aos princípios constitucionais da legalidade, da ampla concorrência e da não discriminação.