Enquete do TVR 180/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.731, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural do Município de Poções - BA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Poções, Estado da Bahia.