Enquete do PL 1069/2025
O Projeto de Lei 1069/25 cria a Lista Suja do Racismo, um cadastro nacional com a relação das equipes de futebol e das entidades de administração do esporte punidas por prática de racismo durante partidas. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o cadastro será mantido por órgão do Sistema Nacional do Desporto e deverá divulgar as medidas e as ações dos clubes para combater o racismo e conscientizar os torcedores. “A Lista Suja do Racismo inova ao estabelecer consequências econômicas diretas para os clubes que não controlam as torcidas ou os ambientes institucionais”, defendeu o autor da proposta, deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ). Principais pontos Conforme a proposta, a inclusão dos nomes de equipes e entidades na Lista Suja do Racismo ficará condicionada à existência de: decisão condenatória em processo administrativo ou judicial; ou decisão da Justiça Desportiva que reconheça a prática de racismo. Os nomes das equipes ou entidades permanecerão no cadastro nacional por um período de dois anos. Nesse período, equipes e entidades não poderão contratar com o setor público e nem dele receber patrocínios, subvenções ou benefícios fiscais. Após dois anos, os nomes serão automaticamente excluídos do cadastro. No entanto, poderá ocorrer antes, se o interessado comprovar a realização de ações específicas de combate às práticas de discriminação em partidas de futebol. Por fim, o projeto exige uma regulamentação posterior, que deverá abordar: os procedimentos a serem adotados pelas autoridades responsáveis pelo cadastro nacional; a forma de obtenção e eventual divulgação das punições aplicadas às equipes nos casos de racismo em partidas de futebol; e a criação de canal de denúncia sobre casos de racismo no futebol, garantido o anonimato e a segurança dos denunciantes. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei