Enquete do INC 327/2025

Ponto positivo: É urgente garantir no orçamento a convocação do cadastro reserva de AFTs. Sem fiscalização, os direitos não se efetivam. #900aindaépouco #ConvocaTodosAFT

Ponto positivo: Em um país com dimensões continentais e desafios sociais imensos, a ausência de Auditores-Fiscais do Trabalho compromete não só a proteção dos trabalhadores, mas também a arrecadação previdenciária, a formalização e o desenvolvimento econômico. Convocar os aprovados é um ato de fortalecimento institucional e de compromisso com o trabalho decente.

Ponto positivo: É muito necessário fortalecer urgentemente a inspeção do trabalho, pois o Brasil precisa combater veementemente o trabalho escravo e o trabalho infantil. Apenas com mais Auditores Fiscais do Trabalho será possível essa atuação eficaz.

Ponto positivo: Após o desmonte do Ministério do Trabalho e Emprego pelo governo de Jair Bolsonaro, torna-se mais do que necessário o fortalecimento da pasta. Nesse sentido, o preenchimento de todos os cargos vagos emerge como um dos pilares para esta reestruturação. Um Ministério forte precisa de servidores que garantam sua existência por meio da luta e da resistência aos ataques tão corriqueiros aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil.

Ponto positivo: A referência à Convenção 81 da OIT reforça o argumento jurídico-internacional da proposta, mostrando que o Brasil está em desacordo com compromissos firmados ao manter um número insuficiente de inspetores.

Ponto positivo: A nomeação de mais AFTs é uma decisão estratégica. Além de proteger o trabalhador, reduzir desigualdades e fortalecer a justiça social, ela traz retornos financeiros e institucionais inestimáveis para o Estado e a sociedade.

Ponto positivo: A Inspeção do Trabalho Brasileira precisa ser valorizada! A proposta visa modernizar e reestruturar a Auditoria-Fiscal do Trabalho, garantindo mais eficiência e condições adequadas para a fiscalização dos direitos trabalhistas. Por anos, essa estrutura essencial foi deixada de lado, comprometendo tanto o número de profissionais quanto os recursos necessários para uma atuação eficaz. A recomposição da carreira é um passo fundamental para fortalecer a proteção das trabalhadoras e trabalhadores.

Ponto positivo: A convocação de todos os candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho é uma medida que se revela não apenas necessária, mas fundamental para o fortalecimento da fiscalização laboral no Brasil. É um passo decisivo que permitirá ao Brasil avançar em direção a um mercado de trabalho mais justo e a uma sociedade mais equitativa.

Ponto positivo: Importante destacar como a Indicação evidencia que a nomeação de todos os aprovados no concurso AFT é técnica e legalmente viável. A medida está respaldada na Lei 9.527/97 e atende ao interesse público — algo que o parlamento deve abraçar com urgência!

Ponto positivo: O quadro de auditores fiscais do trabalho ativos está muito aquém das atuais necessidades do Brasil, basta ver recomendações da OIT e do IPEA. A convocação de todos os aprovados do último CPNU é urgente e imprescindível para possibilitar melhores condições de trabalho e reduzir as vulnerabilidades dos trabalhadores.