Enquete do INC 325/2025

Ponto positivo: É urgente garantir no orçamento a convocação do cadastro reserva de AFTs. Sem fiscalização, os direitos não se efetivam. #900aindaépouco #ConvocaTodosAFT

Ponto positivo: Em um país com dimensões continentais e desafios sociais imensos, a ausência de Auditores-Fiscais do Trabalho compromete não só a proteção dos trabalhadores, mas também a arrecadação previdenciária, a formalização e o desenvolvimento econômico. Convocar os aprovados é um ato de fortalecimento institucional e de compromisso com o trabalho decente.

Ponto positivo: É necessário fortalecer urgentemente a inspeção do trabalho, pois o Brasil precisa combater veementemente o trabalho escravo e o trabalho infantil. Apenas com mais Auditores Fiscais do Trabalho será possível essa atuação de forma eficaz.

Ponto positivo: O relatório do FGTS citado na proposta demonstra que em 2023 a Auditoria-Fiscal do Trabalho recolheu R$ 4,96 bilhões, o que evidencia o potencial arrecadatório da categoria e sua contribuição direta para os cofres públicos.

Ponto positivo: Atualmente, o número de Auditores Fiscais do Trabalho em atividade está muito abaixo do mínimo recomendado pela OIT, o que compromete a fiscalização das leis trabalhistas, o combate ao trabalho escravo, infantil e à informalidade. A convocação dos aprovados é urgente e necessária para que o Estado possa cumprir seu papel de garantir direitos básicos aos trabalhadores.

Ponto positivo: A Inspeção do Trabalho Brasileira precisa ser valorizada! A proposta visa modernizar e reestruturar a Auditoria-Fiscal do Trabalho, garantindo mais eficiência e condições adequadas para a fiscalização dos direitos trabalhistas. Por anos, essa estrutura essencial foi deixada de lado, comprometendo tanto o número de profissionais quanto os recursos necessários para uma atuação eficaz. A recomposição da carreira é um passo fundamental para fortalecer a proteção das trabalhadoras e trabalhadores.

Ponto positivo: O quadro de auditores fiscais do trabalho ativos está muito aquém das atuais necessidades do Brasil, basta ver recomendações da OIT e do IPEA. A convocação de todos os aprovados do último CPNU é urgente e imprescindível para possibilitar melhores condições de trabalho e reduzir as vulnerabilidades dos trabalhadores.

Ponto positivo: Importante destacar como a Indicação evidencia que a nomeação de todos os aprovados no concurso AFT é técnica e legalmente viável. A medida está respaldada na Lei 9.527/97 e atende ao interesse público — algo que o parlamento deve abraçar com urgência!

Ponto positivo: A atuação do Auditor Fiscal do Trabalho é essencial para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, o que leva à diminuição dos gastos com saúde (SUS) e previdência (INSS). Além da fiscalização contribuir para a formalização do emprego aumentando a arrecadação de recursos para a União, tem o papel crucial no combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.

Ponto positivo: A deficiência de AFTs no Brasil é alarmante. O país tem menos de 40% da quantidade mínima recomendada pela OIT. É urgente a recomposição da carreira.