Enquete do INC 324/2025

Ponto positivo: É urgente garantir no orçamento a convocação do cadastro reserva de AFTs. Sem fiscalização, os direitos não se efetivam. #900aindaépouco #ConvocaTodosAFT

Ponto positivo: Em um país com dimensões continentais e desafios sociais imensos, a ausência de Auditores-Fiscais do Trabalho compromete não só a proteção dos trabalhadores, mas também a arrecadação previdenciária, a formalização e o desenvolvimento econômico. Convocar os aprovados é um ato de fortalecimento institucional e de compromisso com o trabalho decente.

Ponto positivo: É necessário fortalecer urgentemente a inspeção do trabalho, pois o Brasil precisa combater veementemente o trabalho escravo e o trabalho infantil. Apenas com mais Auditores Fiscais do Trabalho será possível uma atuação eficaz.

Ponto positivo: Após o desmonte do Ministério do Trabalho e Emprego pelo governo de Jair Bolsonaro, torna-se mais do que necessário o fortalecimento da pasta. Nesse sentido, o preenchimento de todos os cargos vagos emerge como um dos pilares para esta reestruturação. Um Ministério forte precisa de servidores que garantam sua existência por meio da luta e da resistência aos ataques tão corriqueiros aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil.

Ponto positivo: A proposta sugere que a convocação dos 900 candidatos do cadastro reserva representa um retorno imediato e estratégico para o Estado, com impacto direto na fiscalização e na melhoria das condições de trabalho da população brasileira.

Ponto positivo: Auditores ajudam a equilibrar as contas públicas. A fiscalização resulta diretamente em maior arrecadação de FGTS, INSS e outras verbas — apenas com 1.800 novos AFTs, o impacto estimado ultrapassa R$ 1,1 bilhão por ano.

Ponto positivo: A Inspeção do Trabalho Brasileira precisa ser valorizada! A proposta visa modernizar e reestruturar a Auditoria-Fiscal do Trabalho, garantindo mais eficiência e condições adequadas para a fiscalização dos direitos trabalhistas. Por anos, essa estrutura essencial foi deixada de lado, comprometendo tanto o número de profissionais quanto os recursos necessários para uma atuação eficaz. A recomposição da carreira é um passo fundamental para fortalecer a proteção das trabalhadoras e trabalhadores.

Ponto positivo: O quadro de auditores fiscais do trabalho ativos está muito aquém das atuais necessidades do Brasil, basta ver recomendações da OIT e do IPEA. A convocação de todos os aprovados do último CPNU é urgente e imprescindível para possibilitar melhores condições de trabalho e reduzir as vulnerabilidades dos trabalhadores.

Ponto positivo: Importante destacar como a Indicação evidencia que a nomeação de todos os aprovados no concurso AFT é técnica e legalmente viável. A medida está respaldada na Lei 9.527/97 e atende ao interesse público — algo que o parlamento deve abraçar com urgência!

Ponto positivo: A atuação do Auditor Fiscal do Trabalho é essencial para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, o que leva à diminuição dos gastos com saúde (SUS) e previdência (INSS). Além da fiscalização contribuir para a formalização do emprego aumentando a arrecadação de recursos para a União, tem o papel crucial no combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.