Enquete do RIC 817/2025

Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca da metodologia e limitações na coleta de dados sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Censo de 2022 e da falta de dados consistentes para a formulação de políticas públicas, com base nos dados apresentados em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.