Enquete do PL 994/2025

O Projeto de Lei 994/25 cria, nos municípios, centros de referência em doenças crônicas para pessoas com diabetes, hipertensão arterial, doenças respiratórias e outras condições. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esses centros de referência deverão oferecer: consultas e atendimento multidisciplinar com médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas e assistentes sociais; exames especializados, como glicemia, espirometria e monitoramento cardiovascular; programas de educação em saúde, voltados para a prevenção de complicações e a promoção de hábitos saudáveis; monitoramento contínuo de pacientes, com elaboração de planos terapêuticos individualizados; e acompanhamento e reabilitação de pacientes com sequelas decorrentes de doenças crônicas. Ainda segundo o texto, caberá ao Ministério da Saúde, em parceria com secretarias estaduais e municipais, a regulamentação sobre a implantação, a operação e a fiscalização dos centros de referência em doenças crônicas. “Dados do Ministério da Saúde apontam para alta prevalência dessas condições, que afetam milhões de brasileiros e geram um impacto significativo nos serviços de saúde pública”, disse o autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei