Enquete do TVR 152/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.166, de 13 de agosto de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de São Bentinho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Bentinho, Estado da Paraíba.